Termos de Uso — PsiSuite

1.1. Bem-vindo ao PsiSuite, plataforma de software como serviço (SaaS) para gestão de clínicas e consultórios de psicologia, disponibilizada em acesso.psisuite.com.br (doravante "Plataforma") e apresentada institucionalmente em psisuite.com.br (doravante "Site"), operada por Wagner Parisoto ("PsiSuite", "nós").

1.2. Ao criar uma conta, acessar ou de qualquer modo utilizar a Plataforma, você ("Usuário", "Você") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

1.3. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deverá se cadastrar ou utilizar a Plataforma.

1.4. O aceite eletrônico destes Termos (ex: seleção de checkbox no cadastro) constitui manifestação de vontade livre, informada e inequívoca, e os registros eletrônicos desse aceite (data, hora, endereço IP) equivalem, para todos os fins legais, à assinatura do Usuário.

• Usuário / Licenciado: o profissional de psicologia ou clínica que contrata e utiliza a Plataforma.
• Paciente: pessoa atendida pelo Usuário, cujos dados são inseridos na Plataforma pelo Usuário.
• Conta: acesso individual e intransferível do Usuário, protegido por login e senha.
• Serviços: o conjunto de funcionalidades oferecidas pela Plataforma (agenda, prontuário, financeiro, comunicação via WhatsApp, entre outras descritas no Site).

3.1. O PsiSuite disponibiliza ao Usuário, mediante contratação de um dos planos vigentes, acesso a um software de gestão que inclui, entre outras funcionalidades: agendamento de consultas, controle de sessões, prontuário eletrônico, controle financeiro (pacotes de crédito, contas a receber, pagamentos), comunicação automatizada com pacientes via WhatsApp, e exportação de dados para fins fiscais (ex: Carnê Leão/Receita Saúde).

3.2. A relação contratual se aperfeiçoa com a finalização do cadastro e o aceite destes Termos, referente ao plano escolhido pelo Usuário.

3.3. Funcionalidades específicas de cada plano estão descritas em psisuite.com.br/planos, podendo variar conforme a modalidade contratada.

4.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados no momento do cadastro, sendo o único responsável pela veracidade dessas informações.

4.2. O Usuário é responsável por proteger sua senha de acesso e não deve revelá-la a terceiros. Todas as ações realizadas por meio da Conta são de responsabilidade do Usuário, ainda que praticadas por terceiros com acesso não autorizado, salvo comunicação imediata ao PsiSuite sobre uso indevido.

4.3. O PsiSuite recomenda a adoção de senhas seguras e não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

5.1. O Usuário é o único e exclusivo responsável (i) pela veracidade, exatidão e legalidade dos dados de pacientes inseridos na Plataforma, e (ii) pela obtenção do consentimento e/ou base legal adequada junto aos pacientes para o tratamento desses dados, incluindo dados sensíveis de saúde, nos termos da LGPD.

5.2. O Usuário declara estar ciente de que atua como Controlador dos dados de seus pacientes, cabendo a ele o cumprimento das obrigações éticas e legais aplicáveis à profissão, incluindo o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) sobre sigilo profissional e guarda de prontuários.

5.3. O PsiSuite atua exclusivamente como Operador dos dados de pacientes, processando-os conforme instruções do Usuário e nos limites descritos na Política de Privacidade, não tendo ingerência sobre as decisões de tratamento tomadas pelo Usuário.

5.4. É de responsabilidade exclusiva do Usuário obter o consentimento prévio (opt-in) do paciente antes de habilitar o envio de mensagens automatizadas via WhatsApp, conforme detalhado na Política de Privacidade.

6.1. A funcionalidade de comunicação via WhatsApp integra-se à API oficial de mensagens da Meta (WhatsApp Business Platform), estando sujeita às políticas de uso da própria Meta.

6.2. O Usuário compromete-se a:

• Não utilizar a integração para envio de mensagens não solicitadas (spam) ou sem consentimento prévio do destinatário;
• Utilizar exclusivamente os modelos de mensagem (templates) aprovados para comunicação administrativa relacionada ao agendamento e atendimento;
• Não utilizar a Plataforma para fins de marketing em massa sem consentimento específico dos destinatários;
• Respeitar as políticas comerciais e de uso da Meta para o WhatsApp Business Platform.

6.3. O descumprimento das políticas de uso do WhatsApp pelo Usuário pode resultar em restrição ou bloqueio do número pela própria Meta, hipótese em que o PsiSuite não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da suspensão do canal de comunicação.

7.1. É vedado ao Usuário:

• Acessar ou tentar acessar áreas de programação, código-fonte, banco de dados ou infraestrutura da Plataforma;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte do software;
• Utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Compartilhar sua Conta com terceiros não autorizados;
• Utilizar robôs, scrapers ou outros meios automatizados para extrair dados da Plataforma fora das funcionalidades oficialmente disponibilizadas.

7.2. O PsiSuite reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário que violar estas restrições, independentemente de aviso prévio, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

8.1. Todo o software, layout, marca, logotipo e demais elementos que compõem a Plataforma e o Site são de propriedade do PsiSuite (ou utilizados sob licença de terceiros), sendo protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial.

8.2. Estes Termos não conferem ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o software, apenas uma licença de uso, pessoal, intransferível e não exclusiva, limitada à finalidade de gestão de sua atividade profissional.

8.3. Os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma (incluindo dados de pacientes, prontuários e informações financeiras) permanecem de titularidade do Usuário/paciente conforme aplicável, não sendo apropriados pelo PsiSuite para qualquer outra finalidade além da prestação do serviço contratado.

9.1. Os planos, valores e formas de pagamento vigentes estão descritos em psisuite.com.br/planos.

9.2. Durante o período de teste gratuito, o Usuário pode utilizar a Plataforma sem custos. Caso o Usuário não efetive a contratação de um plano pago ao final do período de teste, os dados inseridos poderão ser excluídos permanentemente, conforme aviso prévio veiculado na Plataforma.

9.3. O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento pelos canais de contato indicados nestes Termos.

9.4. Valores em atraso poderão resultar em suspensão temporária do acesso à Plataforma, mediante aviso prévio ao Usuário.

10.1. O PsiSuite envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, porém não garante disponibilidade ininterrupta (100% uptime), podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos alheios à sua vontade (ex: falhas de provedores de infraestrutura como Vercel, Neon ou Meta).

10.2. Suporte ao Usuário está disponível pelos canais indicados na Plataforma, em horário comercial, salvo disposição diversa informada oportunamente.

11.1. A Plataforma integra-se a serviços de terceiros para viabilizar determinadas funcionalidades, incluindo, mas não se limitando a: Meta (WhatsApp Business Platform), Vercel (hospedagem), Neon (banco de dados), e processadores de pagamento.

11.2. Esses serviços são de responsabilidade exclusiva de seus respectivos fornecedores, não havendo responsabilidade solidária ou subsidiária do PsiSuite quanto a falhas, indisponibilidades ou políticas próprias desses terceiros.

11.3. Recomenda-se que o Usuário revise os termos de uso e políticas de privacidade desses terceiros, especialmente da Meta, antes de habilitar integrações relacionadas.

12.1. O tratamento de dados pessoais realizado pelo PsiSuite está descrito detalhadamente em nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

12.2. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ciência de que atua como Controlador dos dados de seus pacientes, sendo responsável por garantir base legal adequada para o tratamento realizado, nos termos da Cláusula 5 acima.

13.1. O PsiSuite não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de uso inadequado da Plataforma pelo Usuário;
• Conteúdo inserido pelo Usuário na Plataforma, incluindo prontuários, anotações e comunicações enviadas a pacientes;
• Indisponibilidades decorrentes de falhas de terceiros (Meta, provedores de hospedagem, conexão à internet do Usuário);
• Decisões clínicas, diagnósticos ou condutas profissionais do Usuário, sendo a Plataforma uma ferramenta de gestão administrativa e não um substituto do julgamento clínico do profissional.

13.2. Em qualquer hipótese, a responsabilidade do PsiSuite, quando aplicável, estará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.

13.3. O Usuário é o único responsável por reparar danos que venha a causar ao PsiSuite, a outros usuários ou a terceiros em decorrência do uso inadequado da Plataforma.

14.1. O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais de contato indicados.

14.2. O PsiSuite pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, inadimplência, ou conduta que coloque em risco a segurança da Plataforma ou de outros usuários.

14.3. Após o encerramento da Conta, os dados inseridos pelo Usuário — incluindo dados de pacientes — serão excluídos de forma definitiva da Plataforma no prazo de 30 (trinta) dias, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei (ex: registros de acesso, obrigações fiscais), conforme detalhado na Política de Privacidade.

14.4. Recomenda-se que o Usuário realize a exportação de dados relevantes (prontuários, relatórios financeiros) antes do encerramento da Conta, quando a funcionalidade estiver disponível.

15.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, para adequação a mudanças legais, regulatórias ou evolução dos Serviços.

15.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência razoável, sendo que a continuidade do uso da Plataforma após a divulgação da nova versão implica concordância com os novos Termos.

15.3. Caso a alteração exija novo consentimento do Usuário nos termos da LGPD, este poderá aceitar ou recusar expressamente o novo texto.

16.1. Ausência de vínculo: a contratação da Plataforma não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário, de parceria ou representação entre o PsiSuite e o Usuário.

16.2. Tolerância: a tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de disposições destes Termos não implica renúncia ao direito de exigi-las no futuro.

16.3. Cessão: o Usuário não pode ceder ou transferir sua Conta ou os direitos decorrentes destes Termos sem prévia autorização do PsiSuite.

17.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

17.2. Fica eleito o foro da comarca de Chapecó/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso:

• E-mail: contato@psisuite.com.br
• Responsável: Wagner Parisoto